Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm o significado indicado:

• Bússola ou Nós: empresa de educação financeira sediada em Curitiba–PR, responsável pelos serviços descritos neste instrumento.
• Usuário ou Você: toda pessoa física que acessa o site, realiza cadastro ou adquire qualquer programa oferecido pela Bússola.
• Serviços: os programas educacionais oferecidos pela Bússola, incluindo cursos, sessões individuais e materiais de apoio.
• Conteúdo: textos, vídeos, planilhas, apostilas e demais materiais didáticos desenvolvidos e disponibilizados pela Bússola.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e demais documentos legais aplicáveis.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou ao contratar qualquer serviço da Bússola, você confirma que leu e compreendeu este Acordo, e que concorda em cumprir suas disposições.

Para contratar nossos serviços, é necessário ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira vigente.

Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, pedimos que não prossiga com o cadastro ou a aquisição de qualquer programa.

3. Descrição dos Serviços

A Bússola oferece programas de educação financeira voltados ao público com 40 anos ou mais, com foco em organização, planejamento e compreensão do tema financeiro pessoal. Os serviços são prestados presencialmente ou de forma remota, conforme acordado no momento da matrícula.

Os serviços atualmente disponíveis são:

• Mapa do Orçamento — programa de 4 encontros focado em organização financeira pessoal.
• Primeiros Passos em Investimentos — série de 5 aulas sobre educação em investimentos.
• Transição de Carreira e Finanças — programa de 3 sessões para quem está reavaliando a vida profissional.

A disponibilidade dos programas pode variar conforme a agenda e a capacidade de atendimento. A Bússola se reserva o direito de ajustar datas, horários e formato mediante comunicação prévia ao usuário matriculado.

4. Cadastro e Acesso

Para contratar nossos serviços, você deverá fornecer informações verídicas e atualizadas no momento do contato ou da matrícula. A Bússola não compartilha esses dados com terceiros para fins comerciais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso a materiais exclusivos disponibilizados após a matrícula.

A Bússola pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário caso sejam identificados usos indevidos do conteúdo ou descumprimento das condições aqui estabelecidas.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Bússola, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro.
• Utilizar os materiais didáticos somente para fins pessoais e educacionais.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo produzido pela Bússola sem autorização expressa.
• Tratar com respeito os facilitadores e demais participantes em sessões coletivas.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Bússola — incluindo textos, planilhas, apostilas, roteiros e materiais digitais — é de propriedade exclusiva da empresa e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Ao se matricular em um programa, o usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os materiais exclusivamente para seu aprendizado individual.

Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

7. Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos programas são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada oferta. As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação.

Política de cancelamento: o usuário pode solicitar cancelamento com reembolso integral até 7 dias corridos após a confirmação da matrícula, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 49.

Cancelamentos solicitados após esse prazo e antes do início do programa podem ser avaliados individualmente pela Bússola, podendo haver reembolso parcial conforme o estágio de entrega do serviço.

Não há reembolso após o início do programa, salvo em casos de impossibilidade de entrega por parte da Bússola.

8. Termos dos Cursos e Programas

Cada programa tem uma estrutura definida de encontros, sessões ou aulas. A participação é pessoal e intransferível. Em caso de ausência, a Bússola fará o possível para oferecer reposição mediante disponibilidade de agenda, mas não garante essa possibilidade em todos os casos.

Os materiais de apoio (planilhas, mapas impressos, glossários) são disponibilizados conforme descrito em cada programa e constituem parte integrante do serviço.

A Bússola não emite certificados de conclusão com validade acadêmica formal. Os programas são de natureza estritamente educacional e informativa.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Bússola têm caráter exclusivamente educacional e informativo. Nenhum conteúdo apresentado constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento.

A Bússola não faz recomendações sobre produtos financeiros específicos e não é responsável por decisões tomadas pelo usuário com base no que aprendeu em nossos programas.

Para orientações personalizadas sobre investimentos, planejamento previdenciário ou assuntos jurídicos, recomendamos buscar profissionais habilitados nas respectivas áreas.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Bússola perante o usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo programa contratado.

A Bússola não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos em lei.

Em situações de força maior — como interrupções de sistemas, eventos climáticos ou outros imprevistos fora do controle da Bússola — os prazos poderão ser ajustados sem que isso configure descumprimento contratual.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar a Bússola, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos e Condições.

12. Rescisão

O usuário pode encerrar o vínculo com a Bússola a qualquer momento, mediante solicitação por escrito, observadas as condições de reembolso descritas na seção 7.

A Bússola pode encerrar a prestação de serviços ao usuário em caso de descumprimento dos presentes Termos, uso indevido do conteúdo ou comportamento inadequado em sessões.

As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem vigentes mesmo após o encerramento do vínculo.

13. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável, por meio de contato direto com a Bússola através do e-mail [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Curitiba–PR como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: este documento, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constitui o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: caso alguma disposição deste Acordo seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão da Bússola em exigir cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem autorização prévia da Bússola.
• Comunicações: notificações formais podem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço indicado na seção 16.

15. Alterações nos Termos

A Bússola pode revisar estes Termos periodicamente. Sempre que houver mudanças relevantes, publicaremos a versão atualizada nesta página com a nova data de vigência.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações indica a aceitação dos novos termos. Recomendamos revisitar esta página ocasionalmente.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco: